Direitos da Pessoa com Deficiência

Direitos da Pessoa com Deficiência

No dia 12 de Abril de 2018, foi realizada na ABADS a palestra sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, ministrada pela Dra. Renata Flores Tibyriçá – Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência do estado de São Paulo.

Foram abordadas questões de relevância e discussão na atualidade, como direitos nas áreas da saúde, educação, assistência jurídica, entre outros.

Dra Renata iniciou o tema relatando: O que é Defensoria Pública?

Logo após, esclareceu sobre: Quem são as pessoas com deficiência? E de acordo com o relato da Dra Renata: “As pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, com interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Destacou que pela Lei 12.764/12 a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo é considerada, para todos efeitos legais, pessoa com deficiência. Significando que passa a ter legalmente (sem necessidade de interpretação) todos os direitos conferidos as pessoas com deficiência em todas as leis.

Além dos temas descritos acima, Dra Renata falou sobre os direitos à moradia (residência inclusiva) e BPC – Benefício da Prestação Continuada (LOAS). Contamos com as participações de estudantes, profissionais de diferentes áreas, famílias atendidas na ABADS e demais interessados pelo tema.

Finalizando, Dra. Renata abriu espaço para perguntas e interação sobre os assuntos abordados. A ABADS preza pela veiculação de informações e oferta cursos e palestras que estimulam a Inclusão. Fique atento (a) ao nosso calendário divulgado em nossas redes sociais e participe!

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